Antes de decidir comprar uma casa, é aconselhável ter alguns cuidados e verificar:
na conservatória do registo predial da área do imóvel, se o vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registado em seu nome;
se não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
se o imóvel está livre de herdeiros com direito de preferência;
se o imóvel não está sujeito a nenhum usufruto a favor de terceiros;
na câmara municipal, se já foram emitidas as licenças de construção e de habitação;
no caso de aquisição de terreno para construção de uma habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, se foi emitido um alvará de loteamento;
quais as características da habitação que pode construir, caso haja licença para construir no terreno.
Paralelamente, o consumidor deverá analisar o valor global a pagar pelo crédito e o montante dos encargos mensais e certificar-se de que os rendimentos familiares mensais (ordenados, juros de depósitos, pensões, etc.) possibilitam o pagamento de tais encargos.
Para o consumidor ter uma ideia da sua capacidade de endividamento, deve começar por fazer uma lista das despesas fixas mensais com a alimentação, habitação, transportes, educação, etc., e reservar uma quantia para despesas imprevistas com a saúde, lazer e uma eventual emergência, como reparações domésticas.
Depois, deve comparar as taxas anuais efectivas (TAE) praticadas no mercado, as quais traduzem o custo total do crédito a suportar, incluindo juros e outras despesas, como, por exemplo, o seguro de vida e o seguro multirriscos habitação, exigidos pela maioria dos bancos. Esta comparação deve ser feita através de pedido de simulação junto de várias instituições bancárias.
Tomada a decisão, e após negociar as condições, a instituição de crédito deverá fornecer ao consumidor uma informação escrita sobre o total dos encargos mensais que este terá de suportar.
O banco fará a avaliação do processo com base na relação entre o empréstimo pretendido, o valor da casa e os rendimentos do consumidor. Será solicitado um conjunto de documentos, como, por exemplo, as plantas da casa, os documentos de identificação e comprovativos dos rendimentos e da composição do agregado familiar. No caso de crédito para construção, ampliação ou remodelação da casa, deverá também ser entregue o alvará ou a licença de construção, o projecto aprovado e o orçamento das obras a realizar.
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