Uma obra particular sujeita a licenciamento municipal só pode ser feita por profissionais titulares de um registo ou de um certificado industrial de construção civil.
Quer o registo, quer o certificado, são emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI). Desta forma, o consumidor tem mais garantias de que o empreiteiro que contratou não vai deixar a obra a meio, por exemplo.
Para jogar pelo seguro, deve contratar um profissional reconhecido pelo INCI. Deverá contactar este organismo por telefone ou correio electrónico e verificar se a pessoa que pensa contratar está apta a executar o trabalho em causa.
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