Contrato de empreitada para obras

Uma empreitada é um contrato através do qual se acorda, mediante um preço, a realização de uma determinada obra: por exemplo, a construção ou reparação de um prédio, a execução de obras parciais, a construção de um anexo ou a remodelação de um apartamento. Conhecer as regras de uma empreitada é útil para quem pretende fazer obras.

Cartas-tipo

1. Pedido de orçamento
2. Denúncia de recusa do livro de reclamações
3. Atraso na realização de empreitada
4. Garantia de casa com defeito
5. Revogação do contrato de prestação de serviços