Contrato de compra e venda: o que precisa de saber

O contrato de compra e venda, também chamado contrato-promessa, é importante já que regula toda a operação de compra de casa até ao contrato definitivo, como a escritura.

A assinatura do contrato de compra e venda coincide, normalmente com a entrega do sinal para a casa. Mas não confunda este contrato com a promessa unilateral de compra que, por vezes, é proposta ao comprador na reserva.

Contrato de compra e venda enquanto promessa
No contrato compra e venda, ou contrato-promessa, só existe uma promessa de compra da casa, como o nome indica. Assim sendo, no contrato de compra e venda não há garantia de que o comprador adquira a casa pretendida. O contrato compra e venda obriga ambas as partes (comprador e vendedor) e prevê penalizações caso uma delas não o respeite. Mas a realização do contrato de compra e venda não é indispensável para comprar casa. Se o negócio for entre dois particulares, pode combinar logo a realização do contrato definitivo, embora não seja habitual.

O contrato de compra e venda da casa deve incluir um conjunto de informações fundamentais para o comprador e vendedor:

• identificação dos intervenientes no contrato de compra e venda;
• identificação do imóvel sujeito à transacção
• objecto do negócio entre comprador e vendedor;
• preço e forma de pagamento;
• prazo máximo para a celebração do contrato definitivo;
• referência ao empréstimo solicitado, ou a solicitar, ao banco para a compra da casa;
• indicação explícita de que a casa será vendida livre de ónus e encargos;
• tradição do imóvel, ou seja, se o comprador recebeu as chaves da casa antes da assinatura do contrato de compra e venda;
• local e data da assinatura do contrato de compra e venda;
• cláusulas específicas do contrato de compra e venda;
• penalizações para o caso de o contrato definitivo não se concretizar.

Se o comprador não cumprir o descrito no contrato de compra e venda da casa, o vendedor pode ficar com o sinal. Se, pelo contrário, for o promitente-vendedor a recusar a transacção, é obrigado a pagar ao promitente-comprador o dobro do sinal. No contrato de compra e venda as assinaturas do comprador e vendedor devem ser reconhecidas presencialmente no notário.

Sinal só no contrato de compra e venda
Antes da assinatura do contrato de compra e venda, é prática comum o vendedor pedir uma reserva ao comprador. Se isso acontecer, e estiver interessado na casa, tente reservá-la sem adiantar quantias, alegando que está disponível para assinar o contrato de compra e venda em poucos dias.