XII Curso Pós-Graduado em Direito do Consumo

As consequências do memorando da troika nas políticas de Defesa do Consumidor.

A DECO assinou no ano passado, com o Instituto de Direito do Consumo (IDC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um Protocolo de Cooperação cujo objectivo reside no reconhecimento da temática do Direito do Consumo em Portugal, bem como na realização de diversas acções de divulgação dos Direitos dos Consumidores.

Assim, e com base neste acordo, o XII Curso Pós-Graduado de Direito do Consumo leccionado pelo Instituto de Direito do Consumo - ano letivo 2011/2012, terá início a 12 de Outubro de 2011 e terminará a 27 de Fevereiro de 2012. Todas as 2ª e 4ª feiras, entre as 19h e as 20h, os alunos terão a oportunidade de aperfeiçoar a sua formação na área do Direito do Consumo, desta feita dedicando o seu tempo à análise e estudo das consequências do memorando da troika nas políticas de Defesa do Consumidor.

A DECO considera muito importante que as Universidades se interessem pelos Direitos dos Consumidores e dediquem a este tema quer acções de formação quer acções de investigação.

Trata-se de uma “ponte” entre os interesses dos Consumidores e a Comunidade Científica, ponte essa que tem vindo a aumentar e trará efeitos muito positivos na Protecção do Consumidor em Portugal.

A DECO considera que estas acções têm um impacto interessante e multiplicador junto das empresas, uma vez que muitos dos formandos são quadros superiores de diversas empresas e Organismos Públicos. Assim, espera-se que esta Formação equipe os profissionais com as ferramentas adequadas à prática da protecção do Consumidor e ao respeito dos seus direitos adquiridos.