DECO - Balanço 2009

Ao longo dos anos a DECO tem conseguido dar voz activa aos problemas dos consumidores. Assim, em 2009 destacou-se nas seguintes áreas:

No sector das Telecomunicações

• Apesar de existir uma lei que regula os serviços de toques e jogos para telemóveis, em 2009 muitos consumidores contactaram a DECO, uma vez que se viram confrontados com o decréscimo do seu saldo de telemóvel, sem se aperceberem que estavam vinculados a um contrato.

• Neste sector, muitas têm sido as iniciativas legislativas introduzidas em Portugal visando a melhoria da informação a prestar aos consumidores.
  A proibição de cobrança de taxas no Multibanco foi uma das vitórias dos consumidores. Desde 1994 que os Bancos tentavam implementar uma taxa pelo uso do cartão. Em 2009, fruto da possibilidade dada por uma Directiva Comunitária para a sua implementação, a DECO reagiu publicamente e conseguiu a sua proibição, de forma legal.

• As práticas comerciais desleais continuam também a constituir fundamento de um elevado número de reclamações. Apesar de existir um diploma que regula esta matéria, sancionando o comportamento dos profissionais, a verdade é que se desconhecem quaisquer acções de fiscalização nesta matéria. Importa pois que as entidades reguladoras com competência nesta matéria actuem para uma adequada salvaguarda dos direitos dos consumidores.

• A prescrição dos consumos de electricidade, gás e água continuam a motivar um elevado número de reclamações na DECO. A disparidade de designações e preços da água tem promovido um maior número de contactos por parte dos consumidores.

Durante o ano de 2009, 381.790 consumidores contactaram os serviços da DECO em busca se informações e apoio. Muitos requereram informação acerca dos seus direitos, outros a intervenção da Associação para a resolução de litígios.