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CIMPAS, um novo Centro de Arbitragem ao serviço do Consumidor.
O Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS) perfila-se no âmbito da resolução alternativa de litígios, providenciando ao consumidor um Serviço de Mediação e Arbitragem de Seguros, bem como um Serviço de Provedoria do Cliente de Seguros. Resultado da reestruturação e ampliação do agora extinto Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA), o CIMPAS no âmbito da resolução de litígios decorrentes de contratos de seguros nos ramos do Seguro Automóvel, Seguro de Responsabilidade Civil e Seguro Multirriscos. Qual o objectivo do CIMPAS? O objectivo do CIMPAS é resolver rápida, eficaz e economicamente os litígios resultantes de contratos de seguros. E como se processa a sua actuação? A resolução de litígio do CIMPAS é feita em duas fases: Informação e Mediação e Arbitragem. O Serviço de Apoio ao Centro, composto por técnicos com formação jurídica, providencia o acompanhamento jurídico de todo o processo, bem como o esclarecimento a ambas as partes. No caso da não resolução imediata do conflito, e mediante acordo entre as partes, pode ser convocada uma Conferência Inicial de Mediação, cujo objectivo será tentar encontrar um ponto de acordo amigável entre ambas as partes envolvidas no processo. Já o processo de Arbitragem ocorre quando não há acordo entre ambas as partes durante a fase de Informação e Mediação, e decorre num Tribunal composto por Árbitro único, nomeado a partir de uma lista composta por magistrados judiciais designados pelo Conselho Superior de Magistratura e por Advogados nomeados pelo Conselho Directivo do Centro, sob proposta dos Associados Fundadores. Onde está o CIMPAS? O CIMPAS encontra-se em Lisboa, Porto e Coimbra, podendo também realizar Conferências de Mediação e Julgamentos Arbitrais em Faro, Évora, Funchal e Ponta Delgada.
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