Ação de Formação - Os Mecanismos Judiciais e Extrajudiciais de Resolução de Conflitos de Consumo

A ação terá lugar na sede da DECO, em Lisboa, nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, entre as 18h30 e as 21h30.

A recente criação da Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) traduz-se numa nova perspectiva de funcionamento integrado dos centros de arbitragem institucionalizada enquanto mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Neste contexto, escolher o modo mais eficaz para o tratamento/resolução das reclamações/conflitos deve constituir uma prioridade das organizações de modo a fidelizar ou recuperar os clientes. Importa conhecer quais os mecanismos existentes e como funcionam em caso de litígio para que as empresas/organizações e os consumidores possam aderir e recorrer de modo a resolver eficazmente os conflitos.

Matérias a abordar:

• Mecanismos Judiciais de Resolução de Conflitos:
  Tutela Individual;
  Tutela Colectiva;
• Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos:
  Institutos com competência para a resolução extrajudicial de conflitos de consumo;
  Reclamação;
  Mediação e Conciliação;
  Arbitragem;
• Implementação Prática dos Mecanismos:
  Mediação e Conciliação;
  Arbitragem.

Objetivos:
No final da acção, os participantes estão aptos a:

• Identificar os instrumentos de resolução de conflitos de consumo a que as empresas podem aderir e recorrer;
• Resolver conflitos de consumo eminentes nas relações de consumo que se estabelecem entre produtores, prestadores, distribuidores e consumidores.

Destinatários:

• Licenciados em Direito, Advogados e Advogados estagiários;
• Profissionais com funções na área da de gestão de reclamações em diversos agentes económicos;
• Colaboradores de organismos de defesa do consumidor.

Formador:

• Paulo Fonseca, Jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO. Representante da DECO na Comissão Arbitral do Turismo de Portugal e no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

Metodologia da Ação:

• Activa e participativa através da análise de casos práticos e troca de experiências entre os participantes estimulando o espaço de debate;
• Expositiva com recurso a suportes multimédia.

Avaliação:

• Avaliação dos conhecimentos adquiridos;
• Avaliação da satisfação dos participantes.

Documentação:

• Será disponibilizada aos formandos uma colectânea de legislação, bem como, outra documentação de suporte.

Certificados:

• Será atribuído certificado de frequência atingidos os objectivos preconizados e o cumprimento das regras de assiduidade.

Valor da Inscrição:

• Advogados, Juristas e outros profissionais: €75;
• Advogados Estagiários: €40.

Pode descarregar aqui a Ficha de Inscrição para a Ação de Formação. Lembramos que deverá remeter a Ficha de Inscrição devidamente preenchida para o endereço de email: formacao@deco.pt.

Informações: Email: formacao@deco.pt Fax: 213 710 299