Ação de Formação - O Regime do Contrato de Seguro e a Tutela do Consumidor

A ação terá lugar na sede da DECO, em Lisboa, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, entre as 18h30 e as 21h30.

A DECO está a preparar mais uma Ação de Formação na área dos Direitos dos Consumidores - O Regime do Contrato de Seguro e a Tutela do Consumidor.
A ação terá lugar na sede da DECO, em Lisboa, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012, entre as 18h30 e as 21h30.

Matérias a abordar:

• A actividade seguradora: enquadramento e caracterização dos tipos de seguros;
• O regime do contrato de seguro: contratação e vigência; dever de informação; declaração inicial de risco; alteração do risco na execução; regularização de sinistros; cessação do contrato;
• Os Seguros de ramo vida: contrato de seguro vida; seguro de vida associado ao crédito à habitação; seguro de vida capitalizável;
• Os Seguros de ramo não vida: contrato de seguro automóvel; contrato de saúde/doença; contrato de seguro de protecção de créditos;
• O controlo judicial e administrativo da actividade seguradora: cláusulas limitativas; cláusulas abusivas; fiscalização da publicidade na actividade seguradora;
• A resolução de conflitos: CIMPAS e a figura do provedor de cliente.

Objetivos:
No final da acção, os participantes estão aptos a:

• Identificar o enquadramento legal do regime do Contrato de Seguro;
• Garantir os direitos dos consumidores na contratação de seguros e mediação de possíveis conflitos de modo a uma melhor salvaguarda dos direitos dos consumidores de seguros e contribuindo para a prestação de um serviço de qualidade como indicador distintivo no mercado segurador.

Destinatários:

• Advogados, Advogados Estagiários; Juristas;
• Profissionais do sector dos seguros.

Formador:

• Ana Sofia Ferreira, Jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO. Advogada;
• Rui Ferreira, Jurista do CIMPAS e Advogado. Pós Graduado em Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Metodologia da Ação:

• Activa e participativa através da análise de casos práticos e troca de experiências entre os participantes estimulando o espaço de debate;
• Expositiva com recurso a suportes multimédia.

Avaliação:

• Avaliação dos conhecimentos adquiridos: avaliação contínua dos participantes;
• Avaliação da satisfação dos participantes.

Documentação:

• Será disponibilizada aos formandos uma colectânea de legislação, bem como outra documentação de suporte.

Certificados:

• Será atribuído certificado de frequência atingidos os objectivos preconizados e o cumprimento das regras de assiduidade.

Valor da Inscrição:

• Advogados, Juristas e outros profissionais: €75;
• Advogados Estagiários: €40.

Pode descarregar aqui a Ficha de Inscrição para a Ação de Formação. Lembramos que deverá remeter a Ficha de Inscrição devidamente preenchida para o endereço de email: formacao@deco.pt.

Informações: Email: formacao@deco.pt Fax: 213 710 299