Ação de Formação na área dos Direitos dos Consumidores - Comércio Online

A ação terá lugar na sede da DECO, em Lisboa, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, entre as 18h30 e as 21h30.

A sociedade de informação criou novos modelos de negociação à distância numa era em que os agentes económicos pretendem responder aos desafios da globalização e aumentar a competitividade e a inovação no mercado de aquisição de bens e serviços.

A utilização dos novos modelos de negociação, pelas suas características particulares, coloca dúvidas quanto à fiabilidade dos produtos e serviços disponibilizados, bem como questões de confiança e de segurança na sua utilização, por parte dos consumidores.

Tal tem suscitado um conjunto de dúvidas relativas à salvaguarda dos direitos dos consumidores que se prendem com as compras à distância, com a protecção em caso de incumprimento contratual bem como com a protecção de dados pessoais. Para dar resposta às inúmeras reclamações nesta matéria é fundamental operacionalizar soluções que permitam a resolução da conflitualidade que surge na negociação em ambiente de sociedade de informação.

Matérias a abordar:

• A Sociedade de Informação: breves noções;
• A Contratação Electrónica
• O Cibercrime;
• Alguns exemplos de cibercrime: Spam; Phishing; Spoofing e man-in-the-middle.

Objetivos:
No final da acção, os participantes estão aptos a:

• Identificar o enquadramento legal dos novos modelos de negociação;
• Identificar práticas de spam, phishing e Spoofing de modo a acautelar práticas comerciais que garantam os direitos dos consumidores;
• Reforçar a protecção da segurança do consumidor e o incremento da confiança na sua utilização na contratação à distância.

Destinatários:

• Advogados, Advogados Estagiários; Juristas;
• Outros profissionais que desempenhem funções em departamentos de marketing, vendas online e serviço pós-venda.

Formador:

• Luís Pisco, Advogado Jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Universidade Católica de Louvain. Membro do Grupo de Trabalho do CFR Net.

Metodologia da Ação:

• Activa e participativa através da análise de casos práticos e troca de experiências entre os participantes estimulando o espaço de debate;
• Expositiva com recurso a suportes multimédia.

Avaliação:

• Avaliação dos conhecimentos adquiridos;
• Avaliação da satisfação dos participantes.

Documentação:

• Será disponibilizada aos formandos uma colectânea de legislação, bem como, outra documentação de suporte.

Certificados:

• Será atribuído certificado de frequência atingidos os objectivos preconizados e o cumprimento das regras de assiduidade.

Valor da Inscrição:

• Advogados, Juristas e outros profissionais: €75;
• Advogados Estagiários: €40.

Pode descarregar aqui a Ficha de Inscrição para a Ação de Formação. Lembramos que deverá remeter a Ficha de Inscrição devidamente preenchida para o endereço de email: formacao@deco.pt.

Informações: Email: formacao@deco.pt Fax: 213 710 299