O banco não pode cobrar uma penalização superior a 0,5%, se a taxa de juro for variável, ou 2%, se fixa. Avise o banco 7 ou 10 dias úteis antes, consoante amortize uma parte ou a dívida total.
Caso amortize uma parte da dívida, esta deve coincidir com a data de vencimento da prestação. Se o reembolso for motivado por morte, desemprego ou deslocação profissional, está isento de comissões. Os bancos não podem cobrar encargos adicionais ou aumentar a penalização para o máximo, nos contratos que prevejam uma percentagem inferior ou a isenção.
Estas regras são válidas para os contratos novos e antigos, para compra, construção e obras em habitação própria e permanente, secundária ou arrendamento e aquisição de terrenos para construir casa própria.
Poupanças para amortizar
Se amortizar parcialmente € 20 000, a comissão não pode ultrapassar € 100, num crédito com taxa variável (até € 400 com taxa fixa). Tem até 7 dias úteis para informar o banco, por carta registada e aviso de recepção.
Para quem tem algumas poupanças, amortizar antecipadamente o crédito da casa é vantajoso, sobretudo se o banco o isentar de comissões (nalguns casos, até 20% ou 25% da dívida). Permite reduzir a mensalidade, os juros e o prémio do seguro de vida (incide sobre a dívida).
Faça contas para saber se vale a pena amortizar e qual o montante. Enquanto tiver rendimentos que permitam deduzir as despesas com as prestações, não compensa liquidar a dívida de uma só vez. A poupança com a dedução é superior aos juros que deixaria de pagar caso amortizasse mais.
Fórmula para deduzir ao máximo
Na declaração entregue em 2010, pode deduzir 30% dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar habitação própria e permanente até € 586 (nos imóveis com classe A ou A +, o benefício é majorado em 10% para 644,60 euros). Para obter a dedução máxima sem majoração, teve de pagar, pelo menos, € 1953,33 em prestações durante 2009. No cálculo para os próximos anos, considere a actualização da dedução. Os pagamentos através do saldo da conta poupança-habitação não contam.
Se pretende amortizar o empréstimo e preenche os requisitos para beneficiar da dedução máxima, mantenha uma prestação de € 162,78 (1953,33 ÷ 12 meses).
Para saber até quanto pode amortizar, aplique a fórmula: capital em dívida × [1 – (162,78 ÷ prestação actual)].
Capital: € 150 000 (inicial); € 93 332,28 (em dívida).
Taxa de juro anual nominal, variável indexada (TAN): 5%, considerando que se mantém inalterada.
Prazo e prestação: 20 anos (inicial) e 10 anos (em falta); 989,93 euros.
Amortize até 77 985,11: 93 332,28 x [1 – (162,78 ÷ 989,93)]
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