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Ler tudo com atenção antes de assinar e não dar dinheiro sem garantias são cuidados que evitam dissabores.
A DINHEIRO & DIREITOS divulga várias dicas para ajudar a identificar práticas comerciais desleais. Vender colchões num suposto rastreio de AVC é um exemplo.
É fundamental ler a documentação apresentada com o máximo cuidado, antes de assinar. Dar particular atenção às letras pequenas e, se houver dúvidas, esclarecê-las. Quando a resposta não satisfaz, exigir uma cópia do contrato para apresentar num serviço de apoio ao consumidor. Após a assinatura, convém guardar um duplicado do documento e não abandonar o local sem o mesmo.
No caso das vendas à distância ou ao domicílio, para desistir, basta pedir a anulação do contrato nos 14 dias seguintes à assinatura ou entrega do produto. Para tal, envia-se uma carta registada com aviso de recepção para a morada indicada no documento. Tal põe termo a um eventual contrato de crédito associado.
A DECO apela à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e entidades reguladoras para que sejam mais pró-activas e exerçam uma maior fiscalização aos anúncios e práticas comerciais. As empresas e particulares que violem a lei devem sofrer sanções pesadas, que os dissuadam de continuar com os abusos.
A associação de consumidores defende, ainda, a criação de uma lista negra, pela DGC, com as empresas com práticas desleais. Aquela estaria disponível para consulta pelos consumidores, que poderiam assim precaver-se.
Quanto ao consumidor, se julga ter sido enganado, contacte a ASAE. Em caso de burla, apresente queixa na polícia.
| DINHEIRO & DIREITOS n.º 94, Julho/Agosto de 2009 – págs. 32 a 35 |
25.06.2009
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