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Nota negativa para eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten que demoraram mais de 30 dias a reembolsar o montante pago, após uma devolução.
Os técnicos da DINHEIRO & DIREITOS fizeram compras em 15 lojas eletrónicas e depararam com várias violações dos direitos dos consumidores. Um exemplo são as cláusulas ilegais ou abusivas nas condições, como a menção à não devolução das despesas de envio e a divulgação ou venda dos dados pessoais dos consumidores.
Os resultados levaram ao chumbo de 5 lojas porque não reembolsaram o montante pago pelo produto devolvido, no prazo de 30 dias previsto na lei. Também a recusa em devolver as despesas de envio, mesmo quando solicitadas, é inadmissível, mas foi o que fizeram a Chip7, a Redcoon, a Mbit, a Prinfor e a Colorfoto.
Os resultados do estudo foram comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e ao Ministério da Economia. Cabe à primeira fiscalizar os sítios e aplicar sanções a quem violar a lei.
Quanto às lojas online, devem divulgar de forma clara e simples os termos e as condições de venda. Destas deve constar informação sobre o uso dos dados pessoais e o direito de retificação dos mesmos, bem como a possibilidade de rescindir o contrato e respetivo prazo. O sistema de “duplo clique”, que leva o consumidor a confirmar por duas vezes que concorda com as condições de venda e com a encomenda, deve ser a regra. Deste modo, evita-se que aceite, por lapso, propostas comerciais pouco claras.
As compras online são práticas, mas, com princípios como os encontrados, as lojas afastam os consumidores. O contributo da DECO para levá-los a usar mais as novas tecnologias consiste numa análise regular das várias lojas online, com vista a detetar e denunciar eventuais abusos.
Última atualização em fevereiro de 2012
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