Saiba
como defender-se perante lojas
virtuais que não respeitam a lei.
Vendas à distância,
informação por perto
Catálogos no correio, anúncios sem
fim de televendas e lojas virtuais
são formas de vender fora do balcão. Para todas
há um pacote de informação
obrigatório que ajuda quem compra. Não pode
faltar a identidade do vendedor e,
nos contratos com pagamento adiantado, o endereço,
características do bem e
serviço, preço com imposto, despesas de entrega,
modalidades de pagamento,
entrega ou execução, direito de livre
resolução, condições da
oferta ou preço e
duração mínima do contrato de
fornecimento de bens ou da prestação de
serviços.
Se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar
às mãos, tem
14 dias seguidos para comunicar a sua desistência. Deve
fazê-lo por carta
registada e com aviso de recepção, e
não precisa de indicar um motivo ou
compensar a loja. Tem de devolver o produto à empresa
até 30 dias depois de o
receber. Se o produto for devolvido, o vendedor tem de reembolsar o
total da
factura. Mas, para reaver as despesas com o reenvio, deve
reclamá-las
expressamente (por e-mail, por exemplo).
Desde que coberto pela garantia, qualquer problema deve ser
resolvido
sem custos para o cliente, incluindo despesas com transporte,
mão-de-obra e
material. Assim, também as despesas com o envio de um
produto avariado devem
ser reembolsadas.
Navegação
protegida
Compre em lojas conhecidas: procure nome, morada, contacto
telefónico
e número de contribuinte do vendedor. Não compre
sem um endereço físico ou se
apenas houver um apartado postal. A morada completa é
essencial para localizar
o vendedor em caso de problemas. O prazo de garantia de um novo
aparelho é de
dois anos. Se avariar, a lei obriga a que o arranjo ou
substituição sejam
feitos sem custos adicionais.
Se a loja virtual se situar fora da União
Europeia, antes de
encomendar, informe-se sobre os seus direitos e como desistir da
compra. Um
sítio estrangeiro, mas dirigido para o mercado nacional (por
exemplo, com texto
em português), não pode apresentar prazos
diferentes da lei portuguesa. Veja
se, além dos impostos e portes de envio, existem
custos
alfandegários que tornam a compra desvantajosa.
Imprima as condições do contrato e,
em caso de dúvida, contacte a
loja. No fim, guarde uma cópia da encomenda.
Antes de fornecer os seus dados bancários, apure
se o sítio tem
sistemas de encriptação para o
pagamento, por exemplo, um
cadeado. Ao passar com o rato sobre o
símbolo, é indicado
o grau de encriptação. Os
endereços das páginas seguras
começam por https, em vez de http. Pode pagar as compras com
cartão de crédito
tradicional ou específico (MBNet), transferência
bancária, débito directo,
cartão de débito, conta dedicada on-line
e contra
entrega. O mais seguro é pagar contra entrega, por
transferência ou débito
directo.
Em caso de suspeita de fraude, seja rápido a
agir. O prazo é decisivo
para a sua defesa.
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