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Alertas

Anúncios enganosos: olho crítico no contrato

Os consumidores são aliciados a comprar produtos ou serviços via jornal, Net, telefone ou mesmo em passeio. A informação nem sempre é transmitida de forma clara.

Anúncios enganosos: olho crítico no contrato

Através de diferentes estratégias comerciais, as vendas agressivas levam a comprar ou aderir a produtos e serviços que, em condições normais, provavelmente rejeitaria. A lei das práticas comerciais desleais protege melhor os cidadãos. Uma das novidades é a possibilidade de anular o contrato com prazos mais dilatados.

Pressão alta na compra

  • Antes de assinar, leia a documentação com o máximo cuidado. Dê particular atenção às letras pequenas, que podem conter informação importante. Caso tenha dúvidas, tente esclarecê-las. Se as respostas não elucidarem, peça uma cópia do contrato e recorra a serviços de apoio ao consumidor, para obter uma opinião. Guarde um duplicado dos documentos que assinar e não saia do local sem o mesmo.
  • Se supostos técnicos o alertarem para problemas de saúde, desconfie. Mais ainda se lhe propuserem a compra de algum produto sem sentido. Este tipo de vendas é proibido. Contacte a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), forneça todos os dados e peça a sua intervenção.
  • Evite comprar produtos ou aderir a serviços quando se sentir pressionado. Se, mesmo assim, aceitar e concluir que quer desistir, pode fazê-lo até 14 dias, a partir da recepção do produto ou início da prestação do serviço. Para tal, envie uma carta registada com aviso de recepção para a morada indicada no contrato. Ao fazê-lo, põe termo a um eventual crédito associado. Se tiver provas de que houve coacção, tem um ano para pedir a anulação do contrato, através dos julgados de paz ou do tribunal.

Fuga às burlas

  • Desconfie quando exigirem um montante para iniciar uma actividade. Em regra, nada recebe ou dizem para fazer o mesmo. Nunca pague para trabalhar. Muitos destes casos são considerados burlas. Apresente queixa à polícia e alerte a Autoridade para as Condições do Trabalho.
  • Não acredite em produtos ou serviços capazes de curar todas as maleitas e problemas de amor. Se lhe pedirem dinheiro antes dos conselhos ou propuserem comprar produtos com propriedades curativas, fique alerta e denuncie. Contacte o nosso serviço de informações e a ASAE. Se já foi burlado, apresente queixa na polícia.
  • Certas empresas simulam concursos para pedir o número do telemóvel aos cibernautas e fazem automaticamente a subscrição de um serviço, sem informar o consumidor e ou que este tenha noção do sucedido. Para escapar a esta prática, não introduza o número do seu telemóvel. A Anacom, entidade que regula o sector, deve intervir, para impedir estas situações.
  • Já nos chegaram várias queixas de consumidores burlados quando tentam comprar um carro pela Net. Para evitar problemas, prefira lojas conhecidas e com nome, morada, contacto telefónico e número de contribuinte do vendedor.

 
 
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