Antes de comprar casa, convém fazer algumas pesquisas por conta própria. Eis alguns cuidados a ter.
Consulte a certidão do registo predial, na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel. A data da certidão deve ser recente. Este documento permite saber em que nome está inscrito o imóvel. Algumas mediadoras imobiliárias encarregam-se de obter este documento a pedido do consumidor.
Averigúe se existe alguma hipoteca sobre o imóvel, através da consulta da certidão de registo predial. Caso exista, é fundamental que a hipoteca seja cancelada antes de fazer o pagamento da casa. Caso contrário, estará a responsabilizar-se por uma dívida que não contraiu. E, se houver problemas, deverá recorrer aos tribunais. É frequente celebrar um contrato-promessa de compra e venda sobre um imóvel hipotecado. Até à escritura ou no momento da sua celebração, o credor (normalmente, o banco) emite o distrate da mesma, ou seja, renuncia à hipoteca, contra o pagamento do valor em dívida. Também é comum os edifícios novos estarem hipotecados, como garantia do financiamento da construção. Neste caso, quando da venda, a instituição bancária recebe o valor do crédito e extingue a hipoteca. Desde que se certifique do cumprimento destas operações, pode ficar descansado quanto à segurança do negócio.
Certifique-se de que o imóvel não está penhorado. Uma penhora corresponde à apreensão judicial de bens para satisfazer uma dívida. Se, ao consultar a certidão de registo predial, descobrir que o imóvel está penhorado, não assine o contrato, a menos que esteja disposto a saldar as dívidas que originaram a penhora, por considerar que, mesmo assim, se trata de um bom negócio;
Veja se o imóvel está livre de herdeiros com direito de preferência e se não está sujeito a nenhum usufruto a favor de terceiros ou contrato de arrendamento;
Verifique se já foram emitidas as licenças de construção e habitação na Câmara Municipal. No caso de aquisição de terreno para construção de uma habitação, certifique-se de que o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, de que foi emitido um alvará de loteamento; e quais as características da habitação que pode construir, caso haja licença para construir no terreno;
Se existir um condomínio, ou seja, se o imóvel for uma fracção autónoma situada em prédio constituído em propriedade horizontal, veja junto da respectiva administração de condomínio se o anterior proprietário tem as quotas em dia e qual o valor mensal a pagar. É importante também consultar o regulamento de condomínio, caso exista.
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