Por outro lado, deve verificar, junto da câmara municipal, se já foram emitidas as licenças de construção e de habitação; no caso de aquisição de terreno para construção de uma habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, se foi emitido um alvará de loteamento; e quais as características da habitação que pode construir, caso haja licença para construir no terreno.
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