Como averiguar se existe alguma hipoteca sobre o imóvel?

Ao consultar a certidão de registo predial, o consumidor poderá averiguar se sobre o imóvel incide alguma hipoteca, que, basicamente, é uma garantia destinada a assegurar o pagamento de uma dívida. Por isso, no caso de existir alguma, é fundamental que a hipoteca seja cancelada antes de efectuar o pagamento da casa. Caso contrário, o consumidor estará a responsabilizar-se por uma dívida que não contraiu. E, se houver problemas, será obrigado a recorrer aos tribunais.

No entanto, é normal celebrar um contrato-promessa de compra e venda sobre um imóvel hipotecado. O que se passa é que, até à escritura, ou no momento da sua celebração, o credor (normalmente, um banco) (faz emite o distrate da mesma, possibilitando assim o cancelamento do registo daquele ónus) renuncia à hipoteca, contra o pagamento do valor em dívida.

Também é comum os edifícios novos estarem hipotecados, como garantia do financiamento da construção. Neste caso, quando da venda, a instituição bancária recebe o valor do crédito e extingue a hipoteca. Assim, desde que se certifique do cumprimento destas operações, o consumidor pode ficar descansado quanto à segurança do negócio.

Cartas-tipo

1. Pedido de orçamento
2. Denúncia de recusa do livro de reclamações
3. Atraso na realização de empreitada
4. Garantia de casa com defeito
5. Revogação do contrato de prestação de serviços