O que pode acontecer se passar um cheque sem provisão?

Se o cheque for de valor superior a € 150 e não existir provisão na conta, o banco devolve o cheque e notifica o seu emitente para regularizar a situação. O prazo para regularização é de 30 dias. Se o cheque devolvido for regularizado, a responsabilidade criminal extingue-se. Portanto, há todo o interesse em não ignorar a notificação do banco, já que a emissão de cheque sem provisão é crime, punido com pena de 3 anos ou multa, agravada para 5 anos e multa até 600 dias se o cheque for superior a € 4450, actualmente. O tribunal pode ainda aplicar outras sanções: interdição de uso de cheque entre 6 meses e 6 anos e a publicidade da decisão, através de edital, por exemplo.

Após o uso indevido do cheque e da sua não regularização, o banco pode impossibilitar o cliente de movimentar a conta através de cheque (rescisão da convenção de cheque), bem como determinar a inclusão do seu nome na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR). Esta listagem inclui todas as pessoas singulares ou colectivas que tenham utilizado indevidamente o cheque, pondo em causa o espírito de confiança que preside à sua circulação, e é divulgada com o objectivo de evitar que as instituições bancárias permitam a movimentação de qualquer conta através de cheque. As instituições de crédito têm também acesso à LUR, para poderem avaliar o risco de crédito. Se um consumidor constar desta lista, é muito provável que não consiga obter crédito. É ainda obrigado a devolver os cheques não utilizados e que estejam em seu poder.