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Sumário Apoios e melhorias Peritos Fiscalização Comprar casa certificada Certificação a crescer

Fazer com que um terço dos edifícios tenha classe A ou A+, em 2020, é um dos grandes objectivos da ADENE, Agência para a Energia.

Alexandre Fernandes, director-geral, e Paulo Santos, director para a certificação energética, relatam as conquistas e falhas deste processo, obrigatório desde há 1 ano para quem vende ou arrenda casa. A nossa repórter Filipa Rendo conta-lhe tudo.

Apoios e melhorias

“Peça ao perito a impressão de teste do certificado. Pode consultar as medidas de melhoria
e executar as mais viáveis. Depois, faz-se a reavaliação e emite-se o certificado final”

Para quem não está familiarizado com a certificação, não é fácil comparar propostas de vários peritos.
Demos algumas orientações aos peritos sobre o que devem incluir na proposta. Se houver essa harmonização na apresentação, é fácil comparar: alguns itens estão e outros não. É tão simples quanto isto.

O certificado pretende fomentar melhorias. Até que ponto são suportáveis pela maioria dos consumidores, já que é no parque habitacional existente que há avaliações mais fracas?
Temos consciência de que é preciso criar condições para fazer as melhorias. Já apareceram, por exemplo, em 2009, ao nível do programa solar e com muito sucesso. A energia solar térmica teve um incentivo muito forte, o que a tornou acessível a qualquer cidadão. Há painéis solares de muito boa qualidade ao abrigo deste programa por cerca de 1000 ou 1500 euros. Como é possível deduzir no IRS quase € 800, posso ter um painel solar térmico por menos de 500 euros. Se fizer contas à factura do gás, recupera-se o investimento em 5 anos.
É preciso direccionar os apoios para o que tem maior impacto nos recursos energéticos da habitação: a água quente ou recuperar a envolvente, como as paredes.

Mas isso ainda não está concretizado.
Não, mas está a ser dinamizado. A certificação pretende dar um sinal ao mercado de que estamos a identificar os maiores problemas e é preciso criar a oportunidade para os resolver. Uma área que faz a diferença e ainda não está no terreno em termos de incentivos é a envolvente: os isolamentos e envidraçados. Mas, se lermos o plano de eficiência energética, já lá está. Janelas eficientes e portas de boa qualidade têm, muitas vezes, um peso importante na certificação, embora a grande diferença se faça ao nível de equipamento.

Imagine uma casa avaliada com B e o certificado propõe melhorias que permitem ser A. Para usufruir do benefício fiscal, como provo que as fiz mais tarde? Tenho de pedir um novo certificado e voltar a pagar?
Sim, teria de pedir um novo. O nosso conselho: antes de o certificado ser registado, o consumidor deve pedir ao perito uma impressão de teste. Aí, consulta as medidas de melhoria sugeridas e pode executar duas ou três que sejam mais viáveis. Depois, o perito faz uma reavaliação e emite o certificado final. A classe energética até pode aumentar.

Peritos

Estime a classe energética do imóvel no simulador Casa+

Como é que o consumidor sabe se o perito fez um bom trabalho?
O simulador Casa+ pode ser usado para isso. Não substitui o trabalho do perito, mas serve como balizador. Mais: basta olhar para o certificado. Há dois extremos a que o consumidor deve estar atento. Se o certificado é minimalista, por exemplo, ao descrever a parede, o perito não o faz com detalhe e de forma minimamente compreensível. O outro extremo é o perito colocar informação tão técnica que não se percebe. Por isso, criámos uma guia de procedimentos para o preenchimento dos certificados.

Mas ler e compreender todo o certificado não parece fácil.
Se estiver a meio da reabilitação de uma casa ou condomínio, o consumidor pode emprestar o certificado ao empreiteiro que está a contratar ou a pedir orçamento, e ele consegue descodificar tudo. Há sempre linguagem muito técnica, mas, acima de tudo, tem de ser entendida pelo técnico que vai fazer a obra.

Há peritos não qualificados a visitar imóveis. O que deve fazer o consumidor?
A certificação deve ser feita por um perito qualificado, pois tem experiência e foi reconhecido para isso. Tem a sensibilidade necessária para chegar ao imóvel e perceber o que pode ser feito para melhorar. Mesmo que tenha uma equipa de assessoria a apoiá-lo, não pode ser substituído por ela. O perito tem de visitar o local, até porque compete-lhe assinar o certificado. É absurdo assinar um documento quando não esteve presente. Isto faz parte das medidas em que temos de actuar. Mas o perito também tem de ter consciência de que, no dia em que for substituído, é redundante no processo. Por isso, recomendamos aos proprietários para, no momento da visita, pedir o cartão de identificação ao perito.

Fiscalização

O perito é avaliado, pelo menos, uma vez a cada 5 anos

Quando e como é fiscalizado o perito?
Até agora, desencadeámos perto de 3500 fiscalizações. Estamos a caminhar para 6% a 8% de certificados fiscalizados, o que é muito representativo. Há vários critérios para seleccionar os processos. Um é a queixa. Tem de ser fundamentada e não pode ser anónima. Depois há critérios mais específicos, como os edifícios novos que não instalaram colectores solares ou os edifícios com classificações mais elevadas (A+ e A), aos quais são atribuídos benefícios fiscais. Por fim, o critério aleatório, que é a grande maioria.

Como decorre a acção?
É simples. Escolhe-se o processo e informa-se o perito qualificado. Temos entidades que nos assessoram. Numa primeira instância, fazem uma réplica do trabalho do perito com base naquilo que são as evidências e os documentos entregues pelo perito. Depois, enviam-nos o que detectaram, nós interagimos com o perito e ele presta um pequeno esclarecimento. Com base nessa informação, escrevemos o relatório final. Se houver falhas, têm 20 dias para as corrigir.

Comprar casa certificada

Para vender ou arrendar, o proprietário tem de pedir o certificado do imóvel

Ao comprar um imóvel, o consumidor corre o risco de só receber o certificado na escritura, porque o proprietário vai pedi-lo apenas quando o negócio estiver a ser finalizado. Na prática, não sabe muito bem o que vai comprar. Como se resolve esta questão? E quando serão as imobiliárias obrigadas a anunciar a classe energética?
A revisão da directiva já levou isso em conta e todos os anúncios a imóveis incluirão a classe energética. Isto vai criar a pressão desejável para se divulgar a classe logo no anúncio ao imóvel.

Mas ainda não é obrigatório?
Neste momento, não. Quem vai comprar casa, também tem de sentir que o certificado é importante para a reabilitação da mesma. Se for visto apenas como uma burocracia, mais um papel, perdemos uma boa oportunidade para educar o País para a eficiência energética.

Certificação a crescer

“Cerca de 65% dos edifícios são classe C”

Quantos certificados já foram emitidos?
Já ultrapassámos os 200 mil. O ritmo de certificações ronda as 15 mil por mês.

Pertencem sobretudo a construção nova?
Cerca de 12 mil são de edifícios existentes e 3000 a 3500 de novos. Nos existentes, a maior procura foi no início de 2009, com um pico de 16 ou 17 mil, em Março. Agora ronda os 12 mil. O mercado está em baixa, tanto na construção como nas transacções, e a certificação reflecte essa tendência.

Há alguma predominância geográfica e na classe energética?
Sim, nas áreas com maior densidade urbanística. Lisboa é o concelho com mais certificados. Gaia, Porto e Faro também têm alguma expressão. Cerca de 65% dos imóveis são C ou menos e só 4,5% são A ou A+.

É satisfatório que predomine a classe C?
A nossa ambição é fazer com que, em 2020, um terço dos edifícios tenha muito boa performance energética: A ou A+. Se o conseguirmos, estaremos muito bem.

É uma previsão ou ambição?
Uma ambição. A União Europeia também tem regras extremamente ambiciosas. Vem aí uma nova directiva e, com ela, a revisão dos regulamentos nacionais. Por sermos dos países mais avançados nesta matéria, temos de dar o exemplo. O certificado tem duplo objectivo: primeiro, apurar o desempenho energético e, depois, mostrar ao proprietário ou futuro proprietário o que pode fazer para o melhorar, mesmo num novo edifício.

Qual a percentagem de edifícios novos com painéis solares?
Nos edifícios novos, praticamente todos. Entre 95 e 98%, porque é a grande componente de valorização hoje em dia. Ao abrigo do programa solar, contrataram-se 50 mil sistemas. Se multiplicar por 3 m2, estamos a falar de 150 mil m2. Há 4 ou 5 anos, o mercado português tinha 10 ou 20 mil m2 por ano. Este crescimento é notório quer na construção existente, quer na que está em projecto.

Última actualização em Março de 2010