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Passeios altos, muitos degraus, elevadores estreitos e casas de banho por adaptar foram os principais problemas encontrados pela DECO/Pro Teste numa visita efectuada a 42 edifícios públicos. Mais: os cidadãos com mobilidade condicionada inquiridos pela associação de consumidores revelaram-se bastante insatisfeitos com os acessos dos edifícios públicos.
A Comissão Europeia declarou 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência. Para saber quais os obstáculos que o deficiente tem
de enfrentar e avaliar as acessibilidades dos edifícios públicos,
a Pro Teste dividiu o trabalho em duas etapas. Primeiro, aquela revista
organizou um inquérito junto de 323 cidadãos com uma deficiência
motora ou visual. Mais tarde, em Setembro de 2002, de forma anónima,
inspeccionou os edifícios das juntas de freguesia com o maior número
de residentes em Lisboa, a totalidade no Porto e o edifício principal
da câmara municipal de cada uma destas cidades.
Segundo a Pro Teste, os resultados obtidos no inquérito são
verdadeiramente decepcionantes. Os edifícios com as piores apreciações
são as estações de transportes públicos, os edifícios
administrativos (finanças e centros de Segurança Social, por exemplo),
as juntas de freguesia e as câmaras municipais. Ao nível dos transportes
públicos, a situação é preocupante: quase metade
dos inquiridos refere ser-lhe impossível utilizá-los. Metade deixou
de ir ao cinema ou concertos e abandonou a prática desportiva por falta
de acessos. Outro caso flagrante é o facto de um quarto dos inquiridos
ter deixado de trabalhar pelo mesmo motivo.
Estacionamento impossível e piso irregular, acusa a Pro
Teste.
Dos 42 edifícios inspeccionados, só três
obtiveram nota positiva. Apenas nove têm parque de estacionamento para
deficientes, mas todos estão mal desenhados. As principais falhas são
os passeios muito altos e a reduzida área para estacionar. Muitas vezes,
o piso é irregular e está cheio de buracos, uma armadilha para
um utilizador de cadeira de rodas.
Proibida a entrada a idosos e a pessoas em cadeiras de rodas?
Nos poucos edifícios com zonas de estacionamento para deficientes, os
responsáveis esqueceram-se das rampas nas portas de entrada. Apenas cinco
juntas não têm escadas e só duas (Lumiar e Paranhos) têm
rampas acessíveis com a inclinação correcta. Em Benfica
e na Ajuda, a equipa da Pro Teste encontrou uma enorme escadaria com nove degraus,
uma barreira intransponível logo na porta de entrada.
Dentro do edifício, os obstáculos não faltam. Há
juntas de freguesia com 30 degraus no interior. O obstáculo mais comum
é o reduzido ângulo de abertura das portas. Dos 42 locais visitados,
13 têm uma abertura inferior a 70 centímetros. Regra geral, a largura
seria suficiente se não fosse o facto de um dos batentes estar fechado.
Os balcões de informação encontram-se muito altos para
uma cadeira de rodas. Nas juntas de freguesia, as casas de banho são
uma espécie rara. Das 34 que a têm, apenas a de Paranhos foi realmente
concebida para um utilizador de cadeira de rodas. Só três edifícios
têm posto telefónico público. Com a excepção
da junta de São Domingos de Benfica, o sítio para colocar a moeda
estava posicionado a uma altura muito elevada (entre 1,40 e 1,60 m).
20 anos à espera!
Em Portugal, os sucessivos governos
têm adiado esta questão. Desde 1982, que se ouve falar da eliminação
das barreiras. Contudo, os diplomas legais, entretanto criados, não passaram
do plano das boas intenções. Nenhum previa normas ou sanções.
Por fim, em 1997, foi aprovado um conjunto de regras para melhorar as acessibilidades.
As instalações ou edifícios já construídos
que não garantissem a acessibilidade a todos tinham sete anos para o
fazer. O prazo termina em 2004 e a situação actual leva a Pro
Teste a temer que num ano e meio muito dificilmente se resolverá
tudo. Como se não bastasse, a lei prevê uma excepção
ridícula: se algum caso for difícil de resolver ou exigir muitos
encargos, o organismo em causa pode pensar noutra solução. Resultado:
em relação às promessas legislativas, há 20 anos
que os deficientes portugueses esperam pela igualdade de oportunidades.
Acessibilidade para todos
Segundo o Secretariado Nacional
para a Reabilitação e Integração das Pessoas com
Deficiência, no nosso país, cerca de 9% da população
têm uma deficiência. Em pleno século XXI, os edifícios,
a via pública e os transportes portugueses continuam com muitos obstáculos
que dificultam a vida às pessoas com mobilidade condicionada. Por isso,
no final do artigo, a DECO/Pro Teste defende que as medidas têm
de ser tomadas a vários níveis: Assembleia da República,
Governo, câmaras municipais e sociedade em geral.
Em primeiro lugar, o poder legislativo não pode continuar de olhos fechados.
Para os governantes e deputados, aquela revista dos consumidores lembra: “Ainda
há tempo para actuar. A legislação tem de ser corrigida,
eliminando as excepções admitidas actualmente”. Ao nível
da fiscalização, há um longo caminho a percorrer: “as
câmaras municipais, as entidades licenciadoras, não podem continuar
a fiscalizar-se a si próprias”, diz a Pro Teste na
sua edição de Janeiro.
Os consumidores também reivindicam que o Governo comece por dar o exemplo,
corrigindo e melhorando os acessos dos edifícios e da via pública.
“A acessibilidade deve ser projectada para todos e em contínuo.
De que serve, por exemplo, um autocarro com rampa para cadeira de rodas se estiver
um automóvel estacionado no passeio ou na paragem?”, pergunta
aquela revista.
No entender da Pro Teste, para termos cidades acessíveis é
necessário que cada um de nós colabore. Se os acessos forem melhorados,
todos ficaremos a ganhar. Logo, aquela associação de consumidores
lança o apelo: “Se este conjunto de medidas não for
levado a sério, o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência não
passará das boas intenções e promessas sem sentido. O que
seria de cada um de nós se não pudéssemos ir trabalhar
ou passear sem a ajuda de um familiar?”.
| Pro Teste n.º 232 - Janeiro de 2003 - Páginas 8 a 13 |
07.01.2003
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