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Novas regras do arrendamento para contratos antes de 1990

19 Janeiro 2015
Novas regras do arrendamento para contratos antes de 1990

A nova lei pretende promover o diálogo entre as partes, que deverão procurar alcançar um acordo quanto à manutenção do contrato. Seja inquilino, seja senhorio, use as cartas-tipo que disponibilizamos.

Com duração indeterminada - os chamados "contratos para a vida" - não podiam terminar por iniciativa do senhorio. O aumento extraordinário da renda estava dependente de o imóvel ter sido avaliado pelas Finanças há menos de 3 anos e de estar, pelo menos, em estado médio de conservação. A condição da casa era avaliada por uma comissão, após pedido de vistoria do senhorio. Cumpridos estes requisitos, a renda podia ser atualizada de forma faseada, mas nunca para um valor superior a 4% da avaliação.

Se tem um contrato anterior a 1990 e o senhorio quiser atualizar a renda, avalie bem a proposta e negoceie. Aumentos máximos, casos de exceção e subsídios, faça as contas no nosso simulador.

Estão salvaguardados os casos de arrendatários com carência económica e/ou idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60% nos arrendamentos para habitação. Na prática, prevê a atualização das rendas através de um “mecanismo de negociação”entre as partes (ver esquema abaixo), que pretende pôr fim às rendas antigas num processo gradual. Mas nos casos em que senhorio e inquilino não consigam chegar a acordo, o despejo pode ser a solução.

Nem todos os inquilinos ficam sujeitos ao despejo imediato. Perante uma tentativa de atualização da renda, os inquilinos, por exemplo, com carências económicas podem invocar e comprovar que estão abrangidos pelas situações de exceção previstas na lei.

Durante 5 anos, salvo acordo em contrário, o contrato não pode ser terminado nem alterado. Findo esse período, ou se o rendimento do agregado do arrendatário subir para cinco ou mais RMNA, a renda é atualizada pelas regras aplicadas aos restantes casos.

Se após 5 anos, não for possível fazer a atualização, a Segurança Social terá de intervir e encontrar uma solução para o caso. Mas, até ao momento, a legislação nada diz acerca deste procedimento.


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