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As Câmaras Municipais de Elvas, Mogadouro, Sabugal, Murça e Valença do Minho forneciam, no final do ano passado, água imprópria às suas populações. Nos três primeiros casos, verificou-se excesso de alumínio e, nos restantes, problemas de higiene. Em 16 localidades, a água estava apta para consumo, mas não respeitava os critérios previstos na lei para ser classificada como boa. Estas são as principais conclusões de um estudo realizado pela Pro Teste sobre a qualidade da água de 50 concelhos e divulgado hoje, antecipando o Dia Mundial da Água.
A revista do consumidor detectou casos de incumprimento
da lei na divulgação dos resultados das análises à água levadas a cabo pelas
câmaras. O preço é outro aspecto a clarificar. Dado que não há uma uniformização
do cálculo da factura da água, “as câmaras cobram o valor
que bem entendem”. Registaram-se, ainda, “algumas
situações anómalas” na aplicação de taxas.
Não é a primeira vez que a DECO/Pro Teste
analisa a água da rede pública. Apesar de a qualidade da água fornecida pela
maioria dos sistemas de distribuição ter melhorado, ainda se registam excepções
preocupantes. O presente estudo demonstra que as pequenas localidades são
as que apresentam mais problemas.
A água de Murça e de Valença do Minho estava imprópria
para consumo, devido à presença de microrganismos indicadores de contaminação
fecal. Estes microrganismos podem provocar infecções, sobretudo em pessoas
cujas defesas do organismo se encontrem debilitadas (crianças, grávidas, idosos
ou doentes crónicos, por exemplo). Face à gravidade dos resultados, a Pro
Teste recolheu uma segunda amostra nestas localidades. Mesmo assim,
a água apresentava um teor de germes superior ao valor máximo recomendado
pela legislação.
A água fornecida pela Câmaras Municipais de Elvas, Mogadouro
e Sabugal ultrapassava o teor de alumínio aceite pela legislação nacional,
pela europeia e a Organização Mundial de Saúde. Segundo a Pro Teste,
tal poderá dever-se a deficiências ao nível do funcionamento das Estações
de Tratamento de Água, pois aquela substância é utilizada para facilitar a
remoção de partículas mais pequenas.
Alguns estudos têm dado conta da possível relação entre
o alumínio e o aparecimento de doenças neurodegenerativas.
“Será que temos portugueses de primeira
e de segunda?”. É desta forma que a revista dos consumidores
critica a legislação por permitir que nas pequenas localidades a água seja
submetida a um controlo menos frequente do que nas zonas com mais habitantes.
Para eliminar os problemas, as câmaras e as empresas abastecedoras devem reforçar
o número de análises.
É, igualmente, necessário garantir a ligação das habitações
a sistemas de drenagem e tratamento das águas residuais. Segundo dados oficiais
de 2001, o tratamento das águas residuais apenas abrange metade da população
nacional, o que dista Portugal dos 90% estabelecidos pela União Europeia para
2006. Enquanto estas metas não forem cumpridas, a qualidade da água estará
sempre comprometida.
Além da recolha das amostras de água, entre Setembro
e Dezembro de 2002, a Pro Teste enviou um questionário
às câmaras municipais para averiguar o tipo de controlo realizado, a forma
de divulgação dos resultados, a percentagem estimada de fugas e o preço (para
um consumo mensal de 10 m3, representativo do consumo médio das
famílias portuguesas, com um contador de 15 mm).
Aquela revista refere que, além dos editais, o ideal seria
divulgar os resultados das análises aos cidadãos através do recibo da água
e pela Internet. No entanto, as câmaras municipais de Alijó, Aljustrel, Elvas,
Lamego, Penela, Reguengos de Monsaraz, Valença do Minho e Vila do Bispo violam
a lei por apenas facultarem os resultados das análises quando solicitados
pelo munícipe.
Quanto à gestão de recursos, 21 câmaras afirmaram não contabilizar a percentagem
de fugas na rede pública de abastecimento. As Câmaras Municipais de Beja,
Funchal, Guarda, Pombal e Vila do Bispo perdem uma quantidade significativa
da água potável que fornecem (mais precisamente 40%). Os dados do Relatório
do Ambiente 2001 atestam que Portugal registou uma média de 35% de perdas,
tendo vindo a aumentar na última década.
A Pro Teste relembra Isaltino
Morais, Ministro do Ambiente, de que o “há muito prometido
regulamento de tarifário” permitiria definir critérios
adequados para calcular o preço da água de cada concelho, assim como as eventuais
taxas as cobrar.
| Pro Teste n.º 235 – Abril de 2003 – páginas
8 a 12 |
21.03.2003
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