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Nem com uma visão perfeita conseguirá ler o preçário dos bancos. Letra miudinha, informação incompleta e pouco actual são uma constante ao balcão e nos sítios dos bancos na Internet, revela a última edição da DINHEIRO & DIREITOS. A DECO exige normas mais exigentes e supervisão atenta do Banco de Portugal.
Aquela revista dos consumidores visitou 24 balcões dos 10 maiores bancos portugueses e concluiu que a maioria dos preçários estão visíveis, mas impressos em letra tão pequena que só à lupa conseguirá lê-los. Já na Net, 7 dos 19 sítios não têm ligação para este documento na primeira página, o que obriga os clientes a navegar “à deriva” para encontrá-lo.
A informação está, muitas vezes, incompleta ou desactualizada. O Banif, Barclays Bank, Grupo Crédito Agrícola e Santander Totta esquecem-se de indicar, por exemplo, a taxa anual efectiva dos créditos à habitação indexados. Este elemento é obrigatório e permite comparar o custo real dos empréstimos. No Grupo Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e Barclays Bank encontrámos exemplares com 3 a 7 meses de antiguidade, ao balcão. A situação é mais grave na Internet, onde só metade apresenta preços actualizados.
Os bancos têm o dever de informar os seus clientes. Indicar quanto cobram pelas operações que realizarem é o mínimo que se pode exigir. O próprio Banco de Portugal, supervisor do sistema bancário, revelou conclusões idênticas no seu Relatório de Supervisão Comportamental, publicado a 17 de Abril. Compete-lhe agora reforçar o controlo dos preçários, assegurar o cumprimento das normas que definiu e torná-las mais exigentes.
Segundo a DECO, os preçários têm de ser actualizados todos os meses ou quando haja alterações e expostos num corpo de letra legível. No crédito à habitação e pessoal, os bancos devem publicitar as tabelas de spreads e as taxas efectivas para um ou dois cenários comuns a todas as instituições, representativos da população. A indicação da TAEG dos cartões de crédito nos preçários, não obrigatória actualmente, é uma prioridade. Os sítios na Net também devem conter preçários completos de todos os canais (balcão, Net e telefone). A DECO já comunicou estas conclusões e reivindicações ao Banco de Portugal.
| Dinheiro & Direitos n.º 87 – Maio de 2008 – págs. 40 e 41 |
24.04.2008
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