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Com a nova lei, em vigor desde 15 de Março, os bancos disponibilizam o dinheiro e atribuem a data-valor sem atrasos em movimentos das contas à ordem.
Para avaliar se os bancos cumprem a lei, entre Maio e Junho,
testámos os depósitos em dinheiro ao
balcão, transferências interbancárias e
depósitos de cheques de bancos diferentes do da conta de
destino. Usámos contas no Banif, Banco Popular, BES, Best,
BPI, CGD, Crédito Agrícola, Millennium bcp,
Montepio Geral e Santander Totta. Enviámos-lhes ainda
questionários para apurar o horário que define o
dia útil.
Os depósitos em dinheiro foram creditados nas
contas no mesmo dia, com data-valor. Nas transferências, os
saldos das contas de destino foram creditados no dia útil
seguinte. Nos depósitos de cheques, foi atribuída
data-valor do dia útil seguinte e as quantias ficaram
disponíveis dois dias úteis depois.
Quanto ao horário de atendimento e tratamento dos
pedidos, os balcões funcionam, em regra, das 8h30
às 15 horas. Excepção é o
ActivoBank7 (9 a 18 horas). Verificámos que, em todos, o
período considerado para atribuir a data-valor às
operações respeita estes horários.
Os depósitos em dinheiro são tratados de
modo diferente consoante a designação que o banco
lhes atribui. Podem ser considerados depósitos em
numerário ou entregas de numerário. No primeiro
caso, a quantia entregue fica disponível no momento,
recebendo a data-valor do próprio dia. No segundo, os bancos
têm até 24 horas para conferir o valor depositado.
Embora esta prática seja permitida, um depósito
pode ser tratado como uma entrega, sem o cliente o pedir. Assim, ao
depositar dinheiro ao balcão, certifique-se da
designação da operação.
Quanto às transferências entre contas de
bancos diferentes, o Santander Totta penaliza os clientes pela sua
morosidade. O banco cumpre a lei, ao fazer chegar à conta de
destino o montante no dia seguinte ao do débito da conta de
origem. Contudo, o valor só é debitado no dia
seguinte ao do pedido. Na prática, uma
transferência demora dois dias úteis a ser
concluída desde que foi solicitada.
Última atualização em agosto de 2007
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