Avaliação das casas: direito de escolha vetado

Nos pedidos de crédito à habitação, os bancos exigem uma avaliação da casa antes de aprovar o empréstimo e impõem a empresa que faz o serviço.

O consumidor paga a avaliação, mas não pode escolher a empresa, ficando sujeito à escolha do banco. Se o crédito não for aprovado e recorrer a outra instituição, será obrigado a pagar nova avaliação.

Daí a DECO defender a criação de uma base de dados de peritos certificados, capazes de fazer uma avaliação reconhecida a qualquer imóvel. Tal pode ser garantido com a supervisão do Banco de Portugal ou da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM). Os consumidores só teriam de escolher uma empresa e apresentar o resultado da avaliação em qualquer banco. Este manteria a liberdade de também recorrer à base de dados, caso quisesse propor uma alternativa.

A DECO verificou ainda que o valor pago pelos bancos às avaliadoras (em média, € 85) é menos de metade do cobrado por aquelas aos particulares. Daí que, segundo a associação de consumidores, esta solução, aplicada com transparência e seriedade, levaria provavelmente a uma descida dos preços cobrados pelas avaliadoras aos consumidores. Também lhes evitaria pagar várias avaliações, caso o crédito fosse negado numa das instituições.

29.08.2011