Oficinas: como e onde reclamar

Em caso de conflito com uma oficina, existem soluções mais rápidas e baratas ao seu dispor do que o tribunal comum.

Se uma reparação não é bem feita ou tem dúvidas sobre a aplicação da garantia, comece por reclamar diretamente à oficina. Logo que possível, envie um e-mail ou, de preferência, uma carta registada com aviso de receção. Descreva com clareza o que aconteceu, o motivo do seu desacordo e dê um prazo para obter uma resposta (10 dias úteis é razoável). O nosso serviço de informação (808 200 145 ou 218 410 801, se ligar da rede móvel) está ao seu dispor para esclarecer e ajudar a resolver o litígio.

Se o problema se mantiver, antes de recorrer aos tribunais comuns, pondere as soluções extrajudiciais ao seu dispor, ambas com a validade de uma sentença de tribunal, mas mais rápidas e baratas.

CASA e julgados de paz
O Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) resolve litígios relacionados com assistência, manutenção e reparação de automóveis, bem como com compra e venda de usados e revenda de combustíveis. A resolução dos conflitos inclui três fases: mediação, conciliação e arbitragem. Os pedidos de informação e a mediação são gratuitos. Quando o processo avança para a fase de conciliação e arbitragem, cada parte paga um custo (preparo), calculado com base no montante da reclamação, e que oscila entre 40 e 500 euros. Para abrir o processo paga 10 euros, que serão descontados ao valor do custo final.

Os julgados de paz têm competência para analisar diferentes tipos de reclamações, desde que o valor em causa seja igual ou inferior a 5 mil euros. A reclamação pode ser apresentada no julgado de paz da área onde ocorreu o conflito.

O CASA só pode mediar a reclamação se a empresa envolvida aceitar resolver o assunto por esta via. Nos julgados de paz não há esta obrigatoriedade. Em ambos não é obrigatório contratar advogado.

Cuidados na oficina
Para fazer a revisão do carro numa oficina independente, ainda no período de garantia, opte por uma que segue o plano de assistência da marca. Certifique-se sempre de que são usadas peças originais e guarde a documentação que identifica as reparações efetuadas e onde consta a data das mesmas. Peça a fatura, um dos meios de prova mais importantes em caso de litígio.

Comunique o problema ou a razão que o levou à oficina. Pergunte quanto poderá custar a reparação e o tempo que demorará. Peça sempre um orçamento escrito. Informe-se sobre o procedimento seguido quanto a reparações ou substituições que não estejam mencionadas no orçamento e deixe claro que quer ser previamente informado daquelas.

Quando for buscar o automóvel, procure saber o que foi reparado e confira com a descrição da fatura. Se esta for muito sumária ou não estiver correta, peça uma mais discriminada. Caso precise de recorrer à garantia mais tarde, a fatura provará datas e trabalhos realizados.

Quando são substituídas peças, o reparador tem de devolver ao cliente as velhas, se este as quiser. Se não fizer questão de ficar com elas, deixe-as na oficina.