A emissão de licenças para conduzir motorizadas até 50 cc passa a ser feita pelo IMTT, em vez das câmaras municipais.
O regulamento da habilitação legal para conduzir, em vigor desde 25 de Janeiro, trouxe algumas novidades.
Destaque para o Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que passa a substituir as câmaras municipais na emissão e revalidação de licenças de condução de motorizadas até 50 cc. Para qualquer destas operações, dirija-se ao serviço do IMTT mais próximo de casa. Consulte a lista no sítio on-line do IMTT.
Leve o original do título de condução ou documento equivalente emitido pela câmara municipal (se for revalidar), uma fotocópia do BI e duas fotografias tipo passe.