Mercado voluntário de carbono com fracas garantias

Compensar emissões está na moda e muitas empresas já vendem licenças. Mas sem regulamentação, o destino do seu investimento é quase incerto.

Já há empresas nacionais a comercializar créditos para reduzir emissões de carbono: a CarbonoZero e Off7 são exemplo. Operam no mercado voluntário do carbono e parte das suas receitas financiam projectos “verdes”, como captura de metano ou implementação de energias renováveis. Este investimento é aplicado sobretudo em países em vias de desenvolvimento, mas também pode ocorrer em Portugal, como na reflorestação da tapada de Mafra.

Mesmo um consumidor com boas práticas ambientais não consegue evitar ser responsável pela emissão de algumas toneladas de CO2. Para compensar o seu impacto, pode comprar créditos de carbono a estas empresas. Mas não se iluda: não há garantias reais de que o seu dinheiro chegará ao seu destino ou será bem investido.

Comprar créditos a 2 empresas
Vestimos o papel de uma família de 4 elementos que, além de adoptar cuidados ambientais (separa o lixo e usa electrodomésticos energeticamente eficientes, por exemplo), pretende compensar as suas emissões de CO2 e reduzir a pegada ecológica. Avaliámos a oferta da CarbonoZero e Off7 e, para o nosso cenário, simulámos a emissão anual e efectuámos a compensação com a compra de créditos.

Escolhemos a única empresa portuguesa nesta lista de fornecedores internacionais, a Off7.

No simulador, inserimos os dados da família, para apurar as emissões de CO2 geradas por ano. A compensação calculada foi de 75 euros.

Depois de pagarmos, a CarbonoZero enviou um certificado com as emissões compensadas e a Off7 um recibo.

Sem regras nem controlo
Como não há um organismo que regule e supervisione estas actividades, dificilmente pode saber quanto do seu dinheiro financiará os projectos de energia limpa apoiados por estas empresas. A Organização das Nações Unidas monitoriza apenas alguns projectos, em países em vias de desenvolvimento, como a Sibéria (onde se localiza o projecto da Off7). Ao contrário do mercado regulado, “onde as empresas abrangidas pelo Protocolo de Quioto compram os seus créditos, não há uma entidade a supervisionar o mercado voluntário. Cabe a cada empresa tornar a sua actividade o mais transparente possível”, confirma a Off7.

Mais: a mediação é o negócio destas empresas, pelo que nem tudo o que pagou servirá para financiar acções. Segundo a CarbonoZero, 61% das suas receitas são canalizadas para os projectos. Na Off7, o valor sobe para 75 por cento.

É quase impossível determinar o preço justo por tonelada emitida. Cada empresa fixa o seu, consoante o tipo e local do projecto e margem de lucro do intermediário, pelo que os preços de compensação variam muito. Mesmo nas duas empresas portuguesas consultadas, obtivemos, para o mesmo cenário, valores distintos: 75 e 123,60 euros. No mercado europeu as discrepâncias são ainda maiores: o preço da tonelada começa nos € 2 e pode atingir 50. Os valores são actualizados diariamente no sítio www.carboncatalog.org, uma empresa privada que lista de projectos internacionais. Escolher não é, por isso, nem simples nem claro.

Consumidores exigem
A falta de transparência e de controlo externo pintam um mercado pouco fiável. A maioria das compensações não são comprovadas por organismos independentes. E a simples leitura do relatório e contas de uma empresa não permite ao consumidor certificar-se de que o seu dinheiro foi bem investido. O registo da compra destes créditos também não é eficaz, pelo que o mesmo crédito pode ser vendido mais do que uma vez.

Como este mercado ultrapassa as fronteiras nacionais, cabe à Comissão Europeia fixar uma regulamentação comum a todos os Estados-membros. Só com mecanismos de controlo externo e certificação obrigatória, o consumidor pode ter garantias de que o seu dinheiro é devidamente aplicado.

Em Junho, já tínhamos dirigido as nossas preocupações aos ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e da Economia e Inovação. Mas 4 meses depois, continuamos sem resposta.