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A faturação progressiva incentiva o uso mais eficiente da água, prática por explorar em alguns concelhos.
Em 22 municípios, os tarifários da água não privilegiam o consumo eficiente de água pelo consumidor. Já comunicámos os resultados da nossa análise à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Em 20 destes municípios ainda subsistem tarifários que exigem o pagamento da totalidade ou quase totalidade do volume de água consumido ao escalão de consumo. Ou seja, não refletem o princípio do agravamento do preço unitário/m³ de forma progressiva para sensibilizar o consumidor para o uso racional da água. Por exemplo, para um consumo de 11 m³ mensal, aplica-se o preço correspondente ao escalão 0-15 m³ para a totalidade da água consumida. Seria mais adequado o pagamento de um preço mais baixo para o primeiro escalão de consumo e um aumento de preço de acordo com o aumento gradual do consumo, isto é, a aplicação do método progressivo por blocos.
Com o tarifário progressivo, o preço a pagar aumenta de acordo com o aumento gradual do consumo de água.
Tarifário progressivo por blocos (11 m³ e 25 m³/mês)
Consumo de água = 11 m³ |
Custo unitário |
Explicação dos cálculos |
Custo variável |
| Consumo água (0-5) |
0,51 |
5x0,51 |
2,55 |
| Consumo água (6-15) |
0,69 |
6x0,69 |
4,14 |
| Consumo água (16-25) |
0,83 |
- |
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| Consumo água (>25) |
1,99 |
- |
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Consumo de água = 25 m³ |
Custo unitário |
Explicação dos cálculos |
Custo variável |
| Consumo água (0-5) |
0,51 |
5x0,51 |
2,55 |
| Consumo água (6-15) |
0,69 |
10x0,69 |
6,9 |
| Consumo água (16-25) |
0,83 |
10x0,83 |
8,3 |
| Consumo água (>25) |
1,99 |
- |
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O preço a aplicar é determinado pela distribuição do consumo pelos vários escalões.
Tarifário progressivo integral (11 m³ e 25 m³/mês)
Consumo de água = 11 m³ |
Custo unitário |
Explicação dos cálculos |
Custo variável |
| Consumo água (0-5) |
0,51 |
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| Consumo água (0-15) |
0,69 |
11x0,69 |
7,59 |
| Consumo água (0-25) |
0,83 |
- |
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| Consumo água (0 a +25) |
1,99 |
- |
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Consumo de água = 25 m³ |
Custo unitário |
Explicação dos cálculos |
Custo variável |
| Consumo água (0-5) |
0,51 |
- |
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| Consumo água (0-15) |
0,69 |
- |
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| Consumo água (0-25) |
0,83 |
25x0,83 |
20,75 |
| Consumo água (0 a +25) |
1,99 |
- |
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O preço a aplicar é determinado em função do escalão correspondente ao volume total consumido.
Nos restantes dois municípios, nas Lajes das Flores e em Santa Cruz das Flores, detetámos que chegam ao extremo de o consumidor pagar o mesmo valor independentemente do volume de água consumido. Além de demonstrar falta de equidade e de lógica na aplicação das tarifas, promove a total utilização ineficiente da água e o desperdício.
Além da necessidade de prever tarifários sociais para proteger os mais desfavorecidos, à semelhança da eletricidade e do gás, dada a relação muito direta entre consumo de água e a dimensão da família, é necessário aplicar tarifários específicos para agregados numerosos. O consumo superior de água numa família mais alargado é provocado por uma necessidade real.
O nosso estudo centrou-se na tipologia de tarifário do consumo variável da água e não preço unitário ou custo global. Para 120 m³ de consumo anual de água, os 22 municípios que analisámos apresentam uma elevada dispersão do custo anual variável entre o custo zero até cerca de 117 euros.
Para garantir um consumo racional, é urgente aplicar o tarifário progressivo por blocos com preços crescentes por escalões de consumo. O valor a pagar é estabelecido pela distribuição do consumo nos vários blocos tarifários definidos. Tarifário, formas de cálculo, discrepâncias entre municípios e políticas de preço têm de ter regras comuns, transparentes e justificadas para harmonizar os critérios dos tarifários. O abastecimento de água é um serviço básico e essencial para a dignidade humana.
22 municípios com estrutura tarifária ineficiente
Almada, Setúbal
Barcelos, Braga
Cantanhede, Coimbra
Castelo Branco
Castelo de Paiva, Aveiro
Figueira da Foz, Coimbra
Lajes das Flores, Açores
Mangualde, Viseu
Mealhada, Aveiro
Moita, Setúbal
Pedrógão Grande, Leiria
Penacova, Coimbra
Penedono, Viseu
Proença-a-Nova, Castelo Branco
Redondo, Évora
Santa Cruz da Graciosa, Açores
Santa Cruz das Flores, Açores
São João da Madeira, Aveiro
Seixal, Setúbal
Trancoso, Guarda
Vila Nova de Poiares, Coimbra
Viseu
Falhas a divulgar tarifas da água na Internet
Verificámos que em 28 autarquias há falhas na divulgação do tarifário no seu sítio na Internet. Já em dezembro de 2010, tínhamos detetado o mesmo em 35 municípios. Por lei, os municípios são obrigados a disponibilizar online os tarifários de água, saneamento e resíduos, independentemente da entidade gestora que presta o serviço.
28 municípios sem tarifário na Internet
Alfândega da Fé, Bragança
Aljustrel, Beja
Alter do Chão, Portalegre
Arronches, Portalegre
Avis, Portalegre
Calheta de São Jorge, Açores
Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda
Freixo de Espada à Cinta, Bragança
Idanha-a-Nova, Castelo Branco
Lajes das Flores, Açores
Marvão, Portalegre
Monforte, Portalegre
Mourão, Évora
Murça, Vila Real
Ponta do Sol, Madeira
Portel, Évora
Ribeira Brava, Madeira
Ribeira de Pena, Vila Real
Sabrosa, Vila Real
Sousel, Portalegre
Tabuaço, Viseu
Torre de Moncorvo, Bragança
Valpaços, Vila Real
Velas, Açores
Vila Nova da Barquinha, Santarém
Vila Nova de Foz Côa, Guarda
Vila Pouca de Aguiar, Vila Real
Vinhais, Bragança
Última atualização em outubro de 2011
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