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Das 50 localidades analisadas pela DECO PROTESTE, 12 revelaram ter fornecido, em 2004, água de fraca qualidade ou mesmo imprópria para consumo aos respectivos clientes.
Para o estudo, aquela associação de consumidores utilizou os dados do relatório publicado pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), relativo a 2004, e os resultados de análises complementares que efectuou em 2005. No total, foram escolhidas 50 localidades: 14 capitais de distrito e as restantes situadas em concelhos com uma grande densidade populacional ou que apresentaram, de forma mais ou menos sistemática, maus resultados nas análises.
Embora, de um modo geral, a água consumida em Portugal seja de qualidade, ainda há localidades onde persistem problemas de contaminação. Dos 50 concelhos analisados, Aguiar da Beira, Arouca, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Montalegre, Murça, Nordeste, Pinhel, Povoação, Sabugal, Valpaços e Vila Franca do Campo foram os mais problemáticos. Tal deveu-se a muitas análises em falta e/ou por terem ultrapassado os valores legais definidos para alguns parâmetros e, pelo menos, nalguns períodos de 2004, fornecido água de fraca qualidade ou imprópria aos respectivos munícipes.
Os resultados oficiais revelam que os principais problemas a nível nacional são a contaminação bacteriológica e excesso de ferro, arsénio, manganês e alumínio. Regra geral, as falhas verificam-se em concelhos com uma reduzida população, dispersa por uma vasta área, com um elevado número de zonas de abastecimento e, sobretudo, situados no interior norte.
Apesar de não estarem definidos na lei, a DECO PROTESTE averiguou parâmetros que são considerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) candidatos a ser incluídos na lista de poluentes a pesquisar na água, devido aos efeitos na saúde. É o caso das micobactérias, que se sabe estarem na origem de infecções, em especial nos pulmões, sendo a água um importante meio de transmissão. Alguns subprodutos derivados dos processos de desinfecção também devem ser acrescentados aos já incluídos na lei. De facto, os cloratos e os cloritos podem influenciar a oxidação dos glóbulos vermelhos, mesmo em doses bastante baixas. Quanto às endotoxinas, vários estudos mostram que, consoante a quantidade, podem provocar febre, diminuição da resistência às infecções, vómitos e tensão alta, entre outros sintomas. Daí também terem sido pesquisadas na água.
A DECO encontrou cloratos e cloritos em quantidades superiores às recomendadas pela OMS na água de Beja, Sabugal e Vila Velha de Ródão. As micobactérias só foram detectadas na água de Nordeste. Por fim, Valença e Valpaços revelaram valores elevados de endotoxinas, que não devem ser ignorados. Para reduzir ou minimizar estes problemas, as câmaras municipais em causa devem encontrar soluções adequadas para o tratamento da respectiva água.
Quanto aos preços, como a lei não estabelece critérios para o cálculo, as entidades gestoras cobram o valor que entendem. Ao ter em conta um consumo de água mensal de 10 m 3 e o aluguer de um contador de 15 mm, aquela associação verificou que a localidade mais barata é São Vicente (€ 2,08) e Loures a que mais cobra (11,31 euros).
“Água de qualidade ao preço justo” defende a DECO, apelando à actuação urgente do Governo, através do IRAR, e das câmaras municipais ou das entidades gestoras. A lei permite que a água que abastece as pequenas localidades seja submetida a um controlo menos frequente do que nas zonas com mais habitantes. Contudo, é precisamente nos meios pequenos que existem mais falhas. Logo, a DECO apela ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para que altere a lei, de forma a torná-la igual para todos.
As análises realizadas mostraram que há critérios com consequências graves na saúde que deveriam ser incluídos como parâmetros indicadores da qualidade da água. Assim, segundo aquela associação de consumidores, a lei deveria obrigar à pesquisa de cloratos, cloritos, micobactérias, bem como, endotoxinas.
Para acabar com diferenças tão grandes, tanto nos valores pagos como no cálculo da quantia a pagar, a DECO defende uma aproximação do preço ao custo real. Apela, pois, ao IRAR para que crie o há muito prometido regulamento tarifário, que permitiria definir critérios adequados e uniformes para calcular o preço da água de cada concelho e os eventuais acréscimos a cobrar. Salienta, ainda, que faz sentido a existência de tarifários mais vantajosos para agregados familiares grandes.
A comunicação dos resultados das análises é obrigatória. De três em três meses, a informação deve ser tornada pública através de editais afixados nas juntas de freguesia ou nas câmaras, por exemplo, ou publicados na imprensa regional. Contudo, a DECO PROTESTE verificou que algumas câmaras não cumprem o estipulado na legislação, pois só fornecem os resultados a pedido do consumidor. Como todas as câmaras e entidades gestoras devem ser transparentes e informar os clientes sobre a qualidade da água, aquela associação refere que o ideal seria divulgar os resultados das análises também na factura da água.
Por fim, segundo o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, criado em 2001, cerca de 35% da água captada é desperdiçada. Segundo os dados apurados, cerca de metade das câmaras contactadas pela DECO refere perder, no mínimo, 25% da água potável que fornece. Chaves e Murça chegam aos 50 por cento. Daí que aquela associação refira ser urgente que as câmaras municipais e as entidades gestoras avaliem a eficiência do sistema de abastecimento público, para diminuir as perdas de água e acabar com os desperdícios. O Governo deve, pois, pôr em prática o programa atrás referido que foi aprovado em 2005.
| PROTESTE n.º 267 - Março de 2006 - páginas 8 a 13 |
22.02.2006
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