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Muitas fugas de água e pouca divulgação dos resultados das análises junto dos munícipes são as grandes falhas na gestão dos recursos hídricos nas autarquias portuguesas. A conclusão é da última edição da PRO TESTE, que revela as respostas de 197 câmaras municipais de todo o País, incluindo os Açores e a Madeira.
A implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água está muito longe de ser conseguida. Análises em falta, incumprimento nos valores máximos permitidos de contaminantes e tratamento deficiente das águas residuais são outros dos problemas apontados pela DECO PROTESTE. Os cidadãos podem aceder aos resultados do seu município na base de dados da associação, aberta a todos os visitantes, em www.deco.proteste.pt.
A média de perdas de água na rede pública de abastecimento é de 28,5%, variando entre 2%, em Mondim de Basto, e 54%, no Alandroal. Mas muitas câmaras desconhecem a percentagem de fugas na sua zona. Outras indicam o valor, mas remetem-se ao silêncio quanto à aplicação de mecanismos de diminuição de desperdício.
Dos municípios que afirmam estar a tomar medidas, a mais comum é a substituição de condutas antigas.
Actualmente, por cada 100 litros de água consumidos, apenas 58 são necessários para o fim desejado. Aprovado em 2005, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água pretende atingir, em 10 anos, uma eficiência de utilização de 80%, no consumo urbano.
Mas o inquérito da PRO TESTE mostra que o uso eficiente da água ainda funciona a conta-gotas: só cerca de metade dos municípios que responderam está a implementar pelo menos uma das 87 medidas previstas.
Menos fugas, mais qualidade
A qualidade da água não está assegurada em todas as regiões do País e as fugas na rede pública são significativas. Muitas autarquias desconhecem ainda a forma como a água é gasta, não registando usos isentos de pagamento, como a rega de espaços verdes, de piscinas municipais ou até dos seus edifícios.
No que toca às análises, a DECO apela ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos um reforço da fiscalização. Dado o panorama, os resultados do estudo foram comunicados à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Muitos municípios não accionam mecanismos para evitar perdas. Cabe ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações passar à prática o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
É urgente que o Ministério da Economia e da Inovação regulamente o uso obrigatório de dispositivos mais poupados em construções, novas ou reabilitadas, definindo volumes máximos de consumo de água por equipamento (autoclismos, torneiras e chuveiros). Compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações criar legislação que impeça a venda de dispositivos não eficientes. Criar incentivos fiscais para substituir equipamentos por outros mais eficientes também deve ser uma aposta.
| Pro Teste n.º 282 - Julho/Agosto de 2007 - páginas 20 a 24 |
27.06.2007
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